Lei que institui ônibus lilás para mulheres é sancionada

Sancionada a lei que institui ônibus lilás para mulheres

A partir de agora, Macaé poderá ter ônibus exclusivo para mulheres no transporte público. É que o prefeito Welberth Rezende sancionou nesta quinta-feira (4), a lei municipal 5.008 que obriga a empresa responsável pelo transporte público da cidade a destinar frota exclusiva de ônibus para as mulheres. A SIT terá o prazo de 60 dias para estabelecer esse novo sistema. A lei determina a SIT que 10% ou mais da frota em circulação no horário de pico seja destinada ao transporte exclusivo das mulheres, medida que visa ampliar a rede de proteção às macaenses, reduzindo assim casos de assédio e de violência já registrados em coletivos da cidade. Aprovado há 15 dias, na Câmara de Vereadores, o projeto que institui o transporte exclusivo para as mulheres foi assinado pelos vereadores Professor Michel, Iza Vicente e Luiz Matos. O vereador Michel lamentou o seu desconforto diante da necessidade de propor algo do tipo – prevenção ao assédio sexual no transporte coletivo. "É um absurdo nos dias de hoje ainda termos que criar mecanismos para evitar esse tipo de violência contra as mulheres". De acordo com o PL, os ônibus exclusivos para mulheres serão identificados pela cor lilás e vão circular de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h

PL cria protocolo contra o abuso sexual em mulheres

Trata-se do Protocolo "Não se cale", de segurança, para combater as agressões contra mulheres em espaços de lazer (públicos e privados), que poderá ser implantado na cidade, nos próximos meses. O objetivo é combater situações de assédio e violência, além de estimular as mulheres a denunciarem os agressores. O Projeto de Lei (PL) 10/2023 prevê treinamento de funcionários e profissionais atuantes dos espaços de lazer que aderirem ao protocolo. A adesão é facultativa e o curso para detectar situações de agressão e assédio sexual deverá oferecido pelo poder público. O PL, do vereador Rond Macaé (Patriota) já foi aprovado no legislativo macaense e aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor... É preciso que a prefeitura dê atenção a esse tipo de política pública, pois o assédio é um passo para o estupro. Nosso país registrou só em 2021, um estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas. E um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que mais de 100 mil meninas e mulheres sofreram violência sexual entre março de 2020 e dezembro de 2021!!!

FP vai elaborar gerenciamento costeiro do município

Uma Frente Parlamentar (FP) formada pelos vereadores Marlon Lima (PDT), Cesinha (Solidariedade), Luciano Diniz (Cidadania), Alan Mansur (Cidadania) e Edson Chiquini (PSD), foi formada com a finalidade de realizar estudos para um futuro projeto de lei, que defina o uso do litoral quanto à atracação de barcos, ampliando para a pesca, turismo e esportes aquáticos. Segundo o autor do requerimento, Marlon Lima, o trabalho irá envolver a secretaria de Pesca, Capitania dos Portos, Cooperativa de Pescadores e órgãos ambientais, entre outros. O projeto também prevê repressão à pesca predatória e a regulação de práticas náuticas como kite surf e stand up paddle... Bem, quanto à pesca predatória (feita fora do período determinado pelo IBAMA), é preciso saber que ela afeta diretamente a biodiversidade e tem a capacidade de reduzir e destruir a vida marinha indiretamente. Isso, porque cada espécie ameaçada exerce uma função importante para a reprodução da cadeia alimentar...

PL das Fake News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que estabelece regras de combate às Fake News. A decisão foi tomada após a manifestação de líderes da Casa e o pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), que argumentou, precisar de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto sugeridas por deputados. O adiamento visa garantir uma "posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação". O texto do PL torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas robôs. Além disso, estabelece que os provedores tenham representação de pessoa jurídica no Brasil e sejam responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento. As outras medidas são: A retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes; Que os conteúdos jornalísticos utilizados por provedores sejam remunerados e quanto a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais. Vamos ver até onde vai essa novela!!!

Câmara Itinerante retorna para ouvir moradores

A Câmara Itinerante retorna visando dar voz aos moradores de todos os bairros e distritos da cidade. O primeiro local definido nesta retomada foi a Virgem Santa, por solicitação do vereador Professor Michel (Patriota) e onde o parlamento estará presente com toda a estrutura necessária para garantir a participação dos moradores, na Praça da Igreja Católica, neste sábado (6). Foram convidados secretários e representantes da prefeitura. "Será uma grande oportunidade para conhecermos de perto as necessidades do bairro e aproximar a população do governo. Com diálogo, acredito que podemos avançar bastante", disse Professor Michel. Após a edição da Virgem da Santa, a Câmara Itinerante sobe a Serra. No dia 20 de maio, será na Bicuda e no dia 3 de junho acontece no Trapiche. Em seguida, no dia 17 de junho, estará na Barra de Macaé. No primeiro dia de julho, o projeto chega na Nova Holanda. Olha, cada vereador é representante de uma parcela da população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município. Ele é, portanto, um representante político do cidadão na esfera municipal, que tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público, portanto, deve prestar serviços de atendimento aos habitantes locais, dentre outras coisas....

Shopping Plaza presenteia no dia das mães

O Shopping Plaza Macaé criou uma maneira incrível de celebrar o Dia das Mães este ano. A grande novidade é o cliente comprar o presente de sua mãe e ganhar outro presentão para sua amada: um par de brincos de prata das lojas Mahal Acessórios de Prata ou da Queen Pratas. A promoção é bem simples, basta fazer uma compra no valor de R$ 350,00 ou mais e com a nota fiscal o cliente faz a sua troca na hora, no stand do evento localizado em frente a Ri Happy. Outra novidade oferecida pelo Shopping para essa data especial é a assistente de compras, que está à disposição dos clientes para ajudá-los a acertar em cheio no presente da mamãe sem sair de casa. Seu nome é Vitória e ela já separou várias dicas para auxiliar na hora da escolha. É só chamá-la no WhatsApp (22) 99206-6511. "O Dia das Mães é uma das campanhas mais importantes do ano para o shopping. Por isso, pensamos num espaço acolhedor, que abrace e receba as mães de uma forma especial, sem falar no presente superdelicado que escolhemos", ressaltou a coordenadora de marketing do shopping, Kelly Mello.

Semana do Trabalhador culmina com serviços gratuitos

Organizado pela secretaria de Trabalho e Renda, a semana do trabalhador irá oferecer neste sábado (6), na Praça Washington Luiz, das 8h às 17h, empregos e serviços. Trata-se de acesso a vagas de empregos e a serviços de assistência direta à população, como a emissão de Carteira de Identidade, atendimentos odontológicos e de saúde em geral, atividades esportivas e culturais. Orientações sobre campanhas preventivas de combate à dengue, assim como atendimentos sobre direitos do consumidor também farão parte da programação. A equipe do Trabalho e Renda irá distribuir 100 senhas para agendamento da solicitação de emissão da primeira ou segunda via do Registro Civil (Carteira de Identidade). O evento inclui ainda, serviços de cuidados com a saúde, higiene e beleza; informações sobre doenças com a equipe da coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde (Cevas) e atendimento na Unidade Móvel Odontológica com distribuição de kits. Quem for ao local também poderá fazer avaliação física com a equipe da secretaria de Esportes e receber livros e informações culturais da secretaria de Cultura, entre outros serviços.

E mais:

... Do ministro Flávio Dino para o faroeste digital, disseminadores de Fake News: "A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes".

... Do vereador presidente da Câmara de Macaé, Nilton César Moreira, conhecido como Cesinha (Solidariedade): "Vivemos um momento crucial da nossa história. Nossas ações de agora vão resultar na Macaé que desejamos para o futuro. Por isso, sigo trabalhando com muito empenho e responsabilidade".

... E neste sábado animado, quem visita as instalações do Novo Hospital Unimed Costa do Sol, que deverá inaugurar em junho, é uma comitiva formada pelo prefeito Welberth Rezende, vereadores e secretários municipais.

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Por aqui Lourdes Acosta

Jornalista Profissional - DRT/MTE 911 MA.

Macaé/RJ, 05/05/2023.